Legislação

Índice de Assuntos

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Assunto	Quantidade
Administração Municipal	2056
Alienações	8
Anistia	2
Aposentadoria	36
Aquisições	17
Arrecadação	28
Associações	3
Atos Adm. Diversos	7
Atualização Monetária	8
Auxílio e Subvenções	8
Avenidas	1
Avenidas e Ruas	8
Câmara Municipal	11
Cancelamento de Dívida	1
Cargos	3
Cargos e Funções	6
Cemitérios	3
Cessões e Concessões	5
Codificação	1
Código Tributário	7
Códigos de Obras	1
Comércio	3
Conselhos Municipais	5
Construções	10
Contratações	2
Contratos	3
Contratos e Convênios	12
Contribuição de Melhoria	2
Convênios	29
Creches	3
Crédito Adic. Especial	57
Crédito Adic. Suplementar	38
Criança e Adolescente	1
Declaração de Utilid. Publi	1
Deficientes	1
Denominação de Bens	10
Desapropriações	5
Desapropriações/Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	5
Dívida Ativa	4
Doações Efetuadas	14
Doações Recebidas	2
Educação	21
Efemérides/Eventos	6
Ensino	2
Escolas Municipais	5
Estradas	12
Estrutura Administrativa	9
Expediente	1
Fixação de Remuneração	5
Funç. Grat/Gratificações	4
Fundos Municipais	2
Geral	5
I P T U	2
I T B I	2
Imóveis	20
Imóveis/Equip./Objetos	1
Indenizações	1
Instituições Financeiras	1
Isenções	9
Leis Orçamentárias	28
Licença Prêmio	1
Licitações	2
Limites e Perímetros	7
Lixo	1
Locações	1
Logradouros	10
Loteam. /Parcel. do Solo	5
Luto Oficial	12
Magistério	1
Medicamentos	1
Meio Ambiente	4
Móveis/Equip./Objetos	2
Operações de Crédito	7
Orça Receita/Despesa	9
Orçamento	72
Patrimônio	4
Pensões	34
Permutas	1
Plano Plurianual de Invest.	7
Ponto Facultativo	11
Praças	1
Prazos e Cond. de Pagamento	18
Reajustes	58
Regime Jurídico	1
Regulamentações	2
Ruas	3
Saneamento	14
Saúde	23
Secretarias	2
Serviços	5
Servidores Municipais	69
Sistema Viário	4
Subsídios	3
Taxas	17
Tráfego	1
Transporte Escolar	2
Transportes	2
Tributos	21
Urbanismo	9
Vencimentos	30
Vencimentos e Salários	40
Zoneamento	1