Legislação

Índice de Assuntos

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Assunto	Quantidade
Administração Municipal	219
Alienações	8
Anistia	2
Aposentadoria	36
Aquisições	17
Arrecadação	28
Associações	3
Atos Adm. Diversos	3
Atualização Monetária	6
Auxílio e Subvenções	8
Avenidas	1
Avenidas e Ruas	8
Câmara Municipal	11
Cargos	3
Cargos e Funções	6
Cemitérios	3
Cessões e Concessões	5
Código Tributário	2
Códigos de Obras	1
Comércio	2
Conselhos Municipais	5
Construções	10
Contratações	2
Contratos	3
Contratos e Convênios	12
Contribuição de Melhoria	2
Convênios	29
Creches	3
Crédito Adic. Especial	34
Crédito Adic. Suplementar	24
Deficientes	1
Denominação de Bens	10
Desapropriações	4
Desapropriações/Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	4
Dívida Ativa	4
Doações Efetuadas	14
Doações Recebidas	2
Educação	12
Efemérides/Eventos	6
Ensino	2
Escolas Municipais	5
Estradas	12
Estrutura Administrativa	9
Fixação de Remuneração	5
Funç. Grat/Gratificações	4
Fundos Municipais	2
Geral	5
I P T U	2
I T B I	2
Imóveis	20
Imóveis/Equip./Objetos	1
Indenizações	1
Instituições Financeiras	1
Isenções	9
Leis Orçamentárias	28
Licença Prêmio	1
Licitações	2
Limites e Perímetros	7
Lixo	1
Locações	1
Logradouros	10
Loteam. /Parcel. do Solo	5
Magistério	1
Medicamentos	1
Meio Ambiente	2
Móveis/Equip./Objetos	2
Operações de Crédito	7
Orça Receita/Despesa	9
Orçamento	30
Patrimônio	4
Pensões	34
Permutas	1
Plano Plurianual de Invest.	7
Praças	1
Prazos e Cond. de Pagamento	18
Reajustes	58
Regime Jurídico	1
Ruas	2
Saneamento	14
Saúde	17
Secretarias	1
Serviços	5
Servidores Municipais	69
Sistema Viário	4
Subsídios	3
Taxas	17
Tráfego	1
Transporte Escolar	1
Transportes	2
Tributos	21
Urbanismo	9
Vencimentos	30
Vencimentos e Salários	40
Zoneamento	1