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Atualizado em: 20/05/2026 às 11h14
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403 atos encontrados
Nº 1118
Decreto
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do FUNDEB do Município de Altair.
Nº 1117
Decreto
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho do Municipal da Educação e das outras providencias
Nº 1116
Decreto
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Data: 09/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1115
Decreto
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Data: 07/02/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1114
Decreto
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Data: 31/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1113
Decreto
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Data: 09/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre Designação de Servidor
Nº 1112
Decreto
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Data: 09/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre Designação de Servidor
Nº 1111
Decreto
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Data: 09/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre Designação de Servidor
Nº 1110
Decreto
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Data: 09/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Processo Seletivo destinado à contratação de professores para o exercício de substituição, em caráter temporário e eventual nas escolas municipais e em projetos de ensino para o Ano Letivo de 2012, e dá outras providências.
Nº 1109
Decreto
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Data: 03/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação do valor financeiro municipal para o exercício de 2012
Nº 1086
Decreto
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1085
Decreto
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Data: 02/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1084
Decreto
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Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1083
Decreto
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Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1082
Decreto
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Data: 02/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1081
Decreto
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Data: 30/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário, estatuído pela Lei Municipal nº. 1006 de 02 de março de 2010.
Nº 1080
Decreto
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Data: 10/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1079
Decreto
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Data: 06/07/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1078
Decreto
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Data: 11/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1077
Decreto
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Data: 04/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1076
Decreto
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Data: 07/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1075
Decreto
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Data: 15/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do FUNDEB do Município de Altair.
Nº 1074
Decreto
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Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1073
Decreto
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Data: 04/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. introduzido pela Emenda Constitucional n.° 62/2009, e dá providências correlatas.
Nº 1072
Decreto
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Data: 26/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1071
Decreto
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Data: 05/01/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação do valor financeiro municipal para o exercício de 2010 -
Nº 701
Lei Ordinária
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Data: 31/03/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delimita as áreas de expansão urbana da sede do Município e dá outras providências
Nº 699
Lei Ordinária
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Data: 14/03/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social (visando a cooperação técnica e financeira para a implantação e desenvolvimento de projetos de assistência social).
Nº 698
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga isenção do IPTU e Taxas, nas condições que especifica e dá outras providências (revoga a isenção incondicional e por prazo indeterminado do IPTU e das taxas de iluminação pública, limpeza pública e conservação de guias e sarjetas, que haviam sido concedidas pela Lei Municipal nº 650 de 1994).
Nº 697
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município de Altair (autoriza a alienação de 603.316 ações ordinárias escriturais da SABESP, vinculando os recursos obtidos à aquisição de imóvel para a implantação do "Distrito Industrial de Altair").
Nº 696
Lei Ordinária
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Data: 30/01/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza pagamento de despesas médico-hospitalares (autoriza o pagamento à Sociedade Portuguesa de Beneficência pelas despesas da menor carente Rafaela Garcia dos Santos).
Nº 695
Lei Ordinária
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Data: 30/01/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica, objetivando a redução de pessoal, mediante o Programa de Desligamento Voluntário de servidores do Poder Executivo Municipal (PDV).
Nº 694
Lei Ordinária
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Data: 24/01/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênios, com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo (objetivando a realização de Festividades Carnavalescas).
Nº 693
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação da dotação orçamentária que menciona (abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 para o Corpo Legislativo da Câmara Municipal).
Nº 692
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em residências, condomínios e prédios de qualquer natureza.
Nº 691
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Município de Altair para o exercício de 1997 (Lei Orçamentária Anual).
Nº 690
Lei Ordinária
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Data: 20/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação especial à Creche Municipal de Altair, e dá outras providências (Passa a denominar-se Creche Municipal "Maria de Quadros do Prado", também conhecida por "Tia Fia").
Nº 689
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais (concede desconto de 40% para pagamento no referido exercício).
Nº 688
Lei Ordinária
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Data: 12/09/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, que especifica (transferência de recursos técnicos, financeiros e materiais para o Sistema Único de Saúde no Município).
Nº 687
Lei Ordinária
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Data: 13/08/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação especial à Pré-Escola Municipal que menciona (Passa a denominar-se Professora "Rita Dias Ferraz Baptista" a atual pré-escola municipal instalada junto ao antigo prédio do Pronto Socorro local).
Nº 686
Lei Ordinária
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Data: 13/08/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre doação de imóvel (autoriza a alienação mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo de imóvel destinado à construção da Delegacia de Polícia e Cadeia de Altair).
Nº 685
Lei Ordinária
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Data: 27/06/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1.997 e dá outras providências (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Nº 684
Lei Ordinária
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Data: 27/06/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para desapropriação e doação de imóvel ao CDHU, ou diretamente aos interessados.
Nº 683
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de emprego Permanente no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências (cria o emprego de Monitor de Esportes).
Nº 682
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o regime especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 681
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delimita o perímetro urbano da cidade.
Nº 680
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias (abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00).
Nº 679
Lei Ordinária
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Data: 30/04/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para realização de Festival (concede auxílio financeiro no valor de R$ 1.800,00 para a realização do 4º Festival da Viola).
Nº 678
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação especial a via pública (Passa a denominar "Simpliciano Elias de Oliveira" a atual via que dá acesso ao Cemitério Municipal).
Nº 677
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação especial a via pública urbana de Altair (Passa a denominar "Rua Vereador Júlio Durães" a atual Rua 8 até o prolongamento da Rua 1).
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