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PREFEITURA DE

ALTAIR

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DECRETO Nº 1577 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.1406

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 300.000,00

Excesso

02 O4 O4 FUNDEB.

- FUNDEB

220.000,00 65 12.361.0004.2025.0000 - Fundo Mun. Des. da Educação Basica

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E

VANTAGENS

FIXAS - PESSOAL CIVIL

FR:

O 02 OO

o2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS

ESTADUAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação

TT 12.365.0006.2030.0000 — Educação Basica 80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E

VANTAGENS

FIXAS - PESSOAL CIVIL

FR:

O 02 00

o2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS

ESTADUAIS-VINCULADOS

272 000 EDUC.

FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL

Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 300.000,00 Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Altair, 29 de dezembro de 2025

Marco Antonio Ferreira PREFEITO MUNICIPAL

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