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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 579, 25 DE FEVEREIRO DE 1993 Dispõe sobre reajuste de vencimento a todos os servidores municipais e dá outras providências. 25/02/1993 285
LEI ORDINÁRIA Nº 575, 25 DE JANEIRO DE 1993 Dispõe sobre reajuste de vencimentos a todos os servidores municipais. 25/01/1993 265
LEI ORDINÁRIA Nº 1406, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00 para o Fundo Municipal de Educação. 29/12/2025 240
LEI ORDINÁRIA Nº 1405, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre crédito adicional suplementar de R$ 170.000,00 para a assistência farmacêutica. 18/12/2025 238
LEI ORDINÁRIA Nº 1403, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. 10/12/2025 231
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1600, 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, e dá outras providências 25/06/2026 32
LEI ORDINÁRIA Nº 1406, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00 para o Fundo Municipal de Educação. 29/12/2025 240
LEI ORDINÁRIA Nº 1405, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre crédito adicional suplementar de R$ 170.000,00 para a assistência farmacêutica. 18/12/2025 238
LEI ORDINÁRIA Nº 1404, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). 10/12/2025 229
LEI ORDINÁRIA Nº 1403, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. 10/12/2025 231
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