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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 469, 12 DE SETEMBRO DE 1989 Dá denominação especial ao recinto do Prédio onde funciona as Sessões da Câmara Municipal. 12/09/1989 2155
LEI ORDINÁRIA Nº 545, 14 DE FEVEREIRO DE 1992 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 503, de 27 de setembro de 1.990. 14/02/1992 1485
LEI ORDINÁRIA Nº 423, 17 DE NOVEMBRO DE 1987 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altair, para o exercício financeiro de 1988. 17/11/1987 1407
LEI ORDINÁRIA Nº 416, 01 DE JULHO DE 1987 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências. 01/07/1987 833
DECRETO Nº 1488/2023, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 06/12/2023 654
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1600, 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, e dá outras providências 25/06/2026 117
PORTARIA Nº 2091/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a Atualiza a composição do Conselho Municipal da Assistência Social de Altair, de acordo com a Lei Municipal nº 1.110 de 14 de agosto de 2013 e outras providências e outras providências. 06/01/2026 79
DECRETO Nº 1577/2025, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 29/12/2025 101
LEI ORDINÁRIA Nº 1406, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA. 29/12/2025 645
DECRETO Nº 1576, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a proibição do comércio ambulante durante os eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Altair, visando o fortalecimento do comércio local, e dá outras providências. 19/12/2025 147
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