Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 54, de 19 de novembro de 1.963 e artigo 150º, da Lei nº...

Legislação

Atualizado em: 14/05/2026 às 08h35

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 361, 01 DE JUNHO DE 1984

Início da vigência: 01/06/1984

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Geral

Em vigor

LEI Nº 361, DE 01 DE JUNHO DE 1.984

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 54, de 19 de novembro de 1.963 e artigo 150º, da Lei nº 141, de 31 de dezembro de 1.970.

Ruy Rodrigues de Castro, Prefeito Municipal de Altair, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.-

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Altair aprovou e ele promulga e sanciona a presente lei:

Artigo 1º - Ficam revogadas a Lei Municipal nº 54, de 19 de novembro de 1.963 e o artigo 150º, da Lei nº 141, de 31 de dezembro de 1.970.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Altair, 01 de junho de 1984.

Dr. Ruy Rodrigues de Castro
Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Altair, em a data supra.

João Candido Borges Filho
Secretário-Contador-Contratado

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

MARCO ANTONIO FERREIRA

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1352, 27 DE MARÇO DE 2024	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PARA FINS QUE ESPECIFICA."	27/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1312, 10 DE AGOSTO DE 2022	Dispõe sobre o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Altair, obrigando a disponibilização de informações de interesse público e atos oficiais na internet.	10/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1272, 13 DE MAIO DE 2021	Dá denominação a Secretaria Municipal de Esporte desta cidade, o nome do Senhor "EVARISTO MOISÉS DE OLIVEIRA" e dá providências correlatas.	13/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 835, 16 DE SETEMBRO DE 2002	"REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	16/09/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 475, 26 DE OUTUBRO DE 1989	Dispõe sobre proibição de animais em vias públicas e dá outras providências.	26/10/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 503, 27 DE SETEMBRO DE 1990	Dispõe sobre autorização de verba à Justiça Eleitoral da Comarca de Olímpia e dá outras providências.	27/09/1990
LEI ORDINÁRIA Nº 496, 23 DE AGOSTO DE 1990	Dispõe sobre mudança da data de comemoração de aniversário do Município.	23/08/1990
LEI ORDINÁRIA Nº 475, 26 DE OUTUBRO DE 1989	Dispõe sobre proibição de animais em vias públicas e dá outras providências.	26/10/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 394, 01 DE JULHO DE 1986	Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Altair e dá outras providências.	01/07/1986

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume