Dispõe sobre mudança da data de comemoração de aniversário do Município.

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Atualizado em: 14/05/2026 às 10h52

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LEI ORDINÁRIA Nº 496, 23 DE AGOSTO DE 1990

Início da vigência: 23/08/1990

Assunto(s): Efemérides/Eventos , Geral

Em vigor

LEI Nº 496, DE 23 DE AGOSTO DE 1.990

Dispõe sobre mudança da data de comemoração de aniversário do Município.

JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO, Prefeito Municipal de Altair, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.-

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Altair, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica transferida para todo último dia de cada ano da Festa de Peão de Boiadeiro, (data móvel) a data de comemoração do aniversário do Município.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Altair, 23 de Agosto de 1.990.

José Braz Alvarindo do Prado
- Prefeito Municipal -

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Altair, em a data supra.

João Cândido Borges Filho.
- Secretário-Contador-Contratado -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

MARCO ANTONIO FERREIRA

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