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DECRETO Nº 1118, 22 DE MARÇO DE 2012
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
do FUNDEB do Município de Altair.
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22/03/2012
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DECRETO Nº 1117, 22 DE MARÇO DE 2012
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Dispõe sobre a recondução dos membros do
Conselho do Municipal da Educação e das
outras providencias
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22/03/2012
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DECRETO Nº 1116, 09 DE MARÇO DE 2012
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Dispõe sobre suplementação de
Dotações Orçamentárias
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09/03/2012
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DECRETO Nº 1115, 07 DE FEVEREIRO DE 2012
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Dispõe sobre suplementação de
Dotações Orçamentárias
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07/02/2012
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DECRETO Nº 1114, 31 DE JANEIRO DE 2012
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Dispõe sobre suplementação de
Dotações Orçamentárias
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31/01/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 460, 08 DE JUNHO DE 1989
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Autoriza a cessão a título precário e gratuito, a utilização do imóvel que menciona, e dá outras providências.
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08/06/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 392, 02 DE JUNHO DE 1986
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Dispõe sobre auxílio financeiro à Associação Atlética de Altair, nesta cidade, e dá outras providências.
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02/06/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 521, 24 DE JUNHO DE 1991
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Autoriza a Municipalidade a participar do "Programa de Perenização de Estradas de Terra Através de Integração Estado Município".
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24/06/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 460, 08 DE JUNHO DE 1989
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Autoriza a cessão a título precário e gratuito, a utilização do imóvel que menciona, e dá outras providências.
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08/06/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 454, 13 DE ABRIL DE 1989
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Autoriza o Órgão Executivo a ceder aos municípios confrontantes, máquinas rodoviárias, em troca de serviços.
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13/04/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 417, 18 DE AGOSTO DE 1987
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Autoriza o Órgão Executivo a ceder à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, sob regime de comodato, o poço profundo equipado na Povoação de Suinana, bem como a doação à referida Cia. de terreno pertencente ao Município.
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18/08/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 574, 11 DE DEZEMBRO DE 1992
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Dá denominação especial ao Velório Municipal, recém-construído.
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11/12/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 496, 23 DE AGOSTO DE 1990
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Dispõe sobre mudança da data de comemoração de aniversário do Município.
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23/08/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 460, 08 DE JUNHO DE 1989
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Autoriza a cessão a título precário e gratuito, a utilização do imóvel que menciona, e dá outras providências.
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08/06/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 336, 09 DE DEZEMBRO DE 1982
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Dispõe sobre concessão de auxílio à comissão do Clube dos Quinze de Altair, e dá outras providências.
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09/12/1982
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LEI ORDINÁRIA Nº 320, 05 DE MARÇO DE 1981
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Dispõe sobre abertura de crédito-especial, até o valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
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05/03/1981
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LEI ORDINÁRIA Nº 550, 23 DE MARÇO DE 1992
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Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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23/03/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 546, 14 DE FEVEREIRO DE 1992
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Autoriza a doação de área à SABESP e dá outras providências.
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14/02/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 538, 25 DE OUTUBRO DE 1991
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Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU.
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25/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 537, 25 DE OUTUBRO DE 1991
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Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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25/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 524, 10 DE JULHO DE 1991
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Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU às áreas adquiridas pela Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto-COHAB/RP, e destinadas à Construção de Conjuntos Habitacionais de interesse social
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10/07/1991
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