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Legislação
Atualizado em: 01/04/2025 às 14h58
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26 atos encontrados
Nº 1118
Decreto
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do FUNDEB do Município de Altair.
Nº 1117
Decreto
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho do Municipal da Educação e das outras providencias
Nº 1116
Decreto
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Data: 09/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1115
Decreto
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Data: 07/02/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1114
Decreto
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Data: 31/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1113
Decreto
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Data: 09/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre Designação de Servidor
Nº 1112
Decreto
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Data: 09/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre Designação de Servidor
Nº 1111
Decreto
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Data: 09/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre Designação de Servidor
Nº 1110
Decreto
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Data: 09/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Processo Seletivo destinado à contratação de professores para o exercício de substituição, em caráter temporário e eventual nas escolas municipais e em projetos de ensino para o Ano Letivo de 2012, e dá outras providências.
Nº 1109
Decreto
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Data: 03/01/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação do valor financeiro municipal para o exercício de 2012
Nº 1086
Decreto
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1085
Decreto
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Data: 02/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1084
Decreto
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Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1083
Decreto
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Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1082
Decreto
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Data: 02/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1081
Decreto
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Data: 30/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário, estatuído pela Lei Municipal nº. 1006 de 02 de março de 2010.
Nº 1080
Decreto
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Data: 10/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1079
Decreto
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Data: 06/07/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1078
Decreto
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Data: 11/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1077
Decreto
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Data: 04/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1076
Decreto
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Data: 07/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1075
Decreto
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Data: 15/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do FUNDEB do Município de Altair.
Nº 1074
Decreto
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Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1073
Decreto
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Data: 04/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. introduzido pela Emenda Constitucional n.° 62/2009, e dá providências correlatas.
Nº 1072
Decreto
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Data: 26/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias
Nº 1071
Decreto
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Data: 05/01/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação do valor financeiro municipal para o exercício de 2010 -