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PREFEITURA DE

ALTAIR

DECRETO Nº 1.545, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a Convocação da 14º

Conferência Municipal de Assistência

Social e dá outras providências”.”.

MARCO ANTONIO FERREIRA, Prefeita Municipal, no uso das atribuições

— conferidas por lei,

DECRETA:

Art.1º Fica convidada a 14º Conferência Municipal de Assistência

Social, a ser realizada no dia 22 de julho de 2025 no Departamento de Assistência

Social de Altair-SP.

Art.2º O tema central da Conferência será “20 anos do SUAS

Construção, Proteção e Resistência”

C Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso integral com Equidade e

Respeito às Diversidades

Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS:

Inovação, Gestão

Descentralizada e Valorização Profissional.

Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais:

Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema

Único de Assistência Social.

Eixo IV - Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: Fortalecendo a participação social no SUAS. A

É

SGT

ENSGRGE A

GSTHO - AI

SE - GR 15499:005 = Fone: (27) 2RÉ0 286

PREFEITURA DE

ALTAIR

Eixo V - Sustentabilidade Financeira e Equidade no

Cofinanciamento do SUAS: Discussão do processo conferencial 2025.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e se cumpre-se.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura do Município de Altair, 30 de junho de 2025.

Mas loniz (gun ARCO

ANTONIO FERREIRA

Prefeito o Gabinete do Prefeito, de acordo com a Lei Municipal nº 1087 de 05 de Abril de 201 [Registrado na Secretaria d incisos XXI e XXV, publicado no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal lconforme disposto no artigo 5º e 6º, a forma da Lei nº 1.532 em 18 de fevereiro de 2025. o

Praça Joaquim Carlos Garcia, nº 384 — Centro — Altair — SP — CEP 15430-005 — Fone: (17) 3889-1286