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LEI Nº 559, DE 26 DE JUNHO DE 1.992

(Projeto de Lei nº 018/92, do vereador Alair Faria de Oliveira).

Dispõe sobre nova nomenclatura de vias públicas no perímetro urbano do Distrito de Suinana, e dá outras providências.

JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO, Prefeito Municipal de Altair, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, etc. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Altair, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei:

ARTIGO 1º - As vias públicas do perímetro urbano do Distrito de Suinana e Município de Altair, adiante relacionadas, passam a ter a seguinte nomenclatura:

I - A atual rua OSVALDO CRUZ, passa a denominar-se GERONIMO THOMAZ DA SILVA; Ex-Pracinha.

II - A atual rua 15 de Novembro, passa a denominar-se JOÃO BATISTA DOS SANTOS;

III - A atual rua ANTONIO L.C. MOREIRA, passa a denominar-se EDELZUITA SANTOS;

IV - A atual rua JOSÉ AMÉRICO, passa a denominar-se JOÃO DELFINO;

V - A atual rua 12 de Outubro, passa a denominar-se JOSÉ FRANCELINO DA SILVEIRA;

VI - A atual rua ANTONIO POMPEU, passa a denominar-se CATARINO THOMAZ DA SILVA;

VII - A atual rua JOSÉ NOGUEIRA, passa a denominar-se MELCHIADES FORTES DA SILVA;

VIII - A atual rua RAMOS DE AZEVEDO, passa a denominar-se BRASILINO THOMAZ DA SILVA.

ARTIGO 2º - As despesas de emplacamento da nova nomenclatura das vias públicas correrão por conta das verbas próprias do orçamento do municipal.

ARTIGO 3º - Será encaminhada até 30 dias da data de promulgação desta lei, cópias ao Cartório do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Olímpia e também a Agencia da Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafas de Altair, Agencia Bancária local e a Telesp, para fins de registro e averbações necessárias no cadastro.

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Altair, 26 de junho de 1.992.

José Braz Alvarindo do Prado
- Prefeito Municipal -

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Altair, em a data supra.