-Altera denominação de via pública no perímetro urbano desta cidade.
JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO, Prefeito Municipal de Altair, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.
F a z s a b e r, que a Câmara Municipal de Altair, aprovou e ele promulga e sanciona a presente lei:
Artigo 1º - A atual Avenida Cinco desta cidade, passa a denominar-se Avenida JOSÉ RONALDO THOMAZ DA SILVA.
Artigo 2º - As despesas de nomenclatura da via pública mencionada no artigo anterior, correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Altair, 01 de março de 1.989.
José Braz Alvarindo do Prado
-Prefeito Municipal-
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Altair, em a data supra.
João Candido Borges Filho.
-Secretário-Contador-Contratado-
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 559, 26 DE JUNHO DE 1992 | Dispõe sobre nova nomenclatura de vias públicas no perímetro urbano do Distrito de Suinana, e dá outras providências. | 26/06/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 542, 23 DE DEZEMBRO DE 1991 | Dispõe sobre a largura de rua em conjunto habitacional e dá outras providências. | 23/12/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 518, 27 DE MAIO DE 1991 | Dá denominação especial a atual rua 04 desta cidade e dá outras providências. | 27/05/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 517, 25 DE ABRIL DE 1991 | Dispõe sobre autorização de tráfego em vias urbanas do Município. | 25/04/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 415, 01 DE JULHO DE 1987 | Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por via amigável, área de terreno urbano e dá outras providências. | 01/07/1987 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 578, 15 DE FEVEREIRO DE 1993 | Dá denominação a Conjunto Habitacional | 15/02/1993 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 574, 11 DE DEZEMBRO DE 1992 | Dá denominação especial ao Velório Municipal, recém-construído. | 11/12/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 562, 10 DE AGOSTO DE 1992 | Dá denominação especial à Praça Pública que menciona. | 10/08/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 559, 26 DE JUNHO DE 1992 | Dispõe sobre nova nomenclatura de vias públicas no perímetro urbano do Distrito de Suinana, e dá outras providências. | 26/06/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 518, 27 DE MAIO DE 1991 | Dá denominação especial a atual rua 04 desta cidade e dá outras providências. | 27/05/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 574, 11 DE DEZEMBRO DE 1992 | Dá denominação especial ao Velório Municipal, recém-construído. | 11/12/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 562, 10 DE AGOSTO DE 1992 | Dá denominação especial à Praça Pública que menciona. | 10/08/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 559, 26 DE JUNHO DE 1992 | Dispõe sobre nova nomenclatura de vias públicas no perímetro urbano do Distrito de Suinana, e dá outras providências. | 26/06/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 518, 27 DE MAIO DE 1991 | Dá denominação especial a atual rua 04 desta cidade e dá outras providências. | 27/05/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 517, 25 DE ABRIL DE 1991 | Dispõe sobre autorização de tráfego em vias urbanas do Município. | 25/04/1991 |