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LEI ORDINÁRIA Nº 559, 26 DE JUNHO DE 1992
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Dispõe sobre nova nomenclatura de vias públicas no perímetro urbano do Distrito de Suinana, e dá outras providências.
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26/06/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 518, 27 DE MAIO DE 1991
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Dá denominação especial a atual rua 04 desta cidade e dá outras providências.
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27/05/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 517, 25 DE ABRIL DE 1991
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Dispõe sobre autorização de tráfego em vias urbanas do Município.
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25/04/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 450, 01 DE MARÇO DE 1989
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Altera denominação de via pública no perímetro urbano desta cidade.
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01/03/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 415, 01 DE JULHO DE 1987
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por via amigável, área de terreno urbano e dá outras providências.
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01/07/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 523, 10 DE JULHO DE 1991
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Concede isenção de taxas para obras de conjuntos habitacionais construídos pela Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto-COHAB-RP
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10/07/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 472, 21 DE SETEMBRO DE 1989
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Dispõe sobre autorização para loteamento e posterior alienação de área de terras.
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21/09/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 391, 02 DE JUNHO DE 1986
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Dispõe sobre a utilização do solo nas quadras T, U, V, X, Z, da cidade de Altair e dá outras providências.
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02/06/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 368, 31 DE OUTUBRO DE 1984
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Autoriza o órgão Executivo a adquirir, por via amigável, área de terra pertencente à FEPASA e dá outras providências.
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31/10/1984
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LEI ORDINÁRIA Nº 400, 03 DE NOVEMBRO DE 1986
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Altair, a Celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP., Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica
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03/11/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 373, 22 DE FEVEREIRO DE 1985
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Altair a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP-, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica.
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22/02/1985
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LEI ORDINÁRIA Nº 360, 16 DE MAIO DE 1984
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Delimita o perímetro urbano da cidade.
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16/05/1984
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LEI ORDINÁRIA Nº 535, 25 DE OUTUBRO DE 1991
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Delimita o perímetro urbano do distrito de Suinana.
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25/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 531, 22 DE AGOSTO DE 1991
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Delimita o perímetro urbano da cidade.
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22/08/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 483, 23 DE NOVEMBRO DE 1989
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altair, para o período de 1990 a 1993.
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23/11/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 391, 02 DE JUNHO DE 1986
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Dispõe sobre a utilização do solo nas quadras T, U, V, X, Z, da cidade de Altair e dá outras providências.
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02/06/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 372, 04 DE DEZEMBRO DE 1984
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de muros e calçadas, referente a imóveis que especifica e dá outras providências.
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04/12/1984
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