Delimita o perímetro urbano da cidade.
RUY RODRIGUES DE CASTRO, Prefeito Municipal de Altair, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.-
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Altair, aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:
ARTIGO 1º - Fica delimitado o perímetro urbano da cidade, assim especificado: "começa no cruzamento da avenida "UM" com a Rua "UM", segue por essa até cruzar a avenida "TRÊS", segue por esta à esquerda 80 (oitenta) metros além do cruzamento com a rua "UM", segue a direita, pela linha divisória, paralela a rua "UM", ultrapassando a antiga estrada de ferro da Cia. Paulista de Estradas de Ferro "FEPASA", até encontrar com a rua "SETE", segue por esta até a avenida "SETE", segue pela avenida "SETE", até a rua "OITO", segue por esta até a saída de Olímpia, daí segue em direção "SUL", até a saída do cemitério, deste ponto segue em direção pelo caminho que vai ao estádio municipal e centro de Lazer contornando-os; daí até a antiga estrada de ferro da Cia. Paulista FEPASA, segue por esta até o eixo da rua "SEIS", daí segue pelo leito da antiga estrada de ferro, no total de 152,16 ms. mais ou menos, desce pela Rua projetada JOAQUIM NICEZIO PEREIRA, até o limite inicial do conjunto Habitacional Jardim Mariana, onde encontra a já existente Rua JOAQUIM NICEZIO PEREIRA, daí segue pela mesma até o seu final, contornando o traçado do referido conjunto habitacional e sobe pela rua BRAULINO TEODORO DA SILVA, até encontrar o eixo da rua "SEIS" com a Avenida "UM", daí segue pela Avenida "UM", até encontrar a rua "UM", ponto inicial do perímetro".
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Altair, 16 de maio de 1.984.
Dr. Ruy Rodrigues de Castro
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Altair, em a data supra.
João Cândido Borges Filho
- Secretário-Contador-Contratado -
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 535, 25 DE OUTUBRO DE 1991 | Delimita o perímetro urbano do distrito de Suinana. | 25/10/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 531, 22 DE AGOSTO DE 1991 | Delimita o perímetro urbano da cidade. | 22/08/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 499, 23 DE AGOSTO DE 1990 | Dispõe sobre a criação do Distrito de Suinana, por elevação do Bairro do mesmo nome, e dá outras providências. | 23/08/1990 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 410, 01 DE ABRIL DE 1987 | Dispõe sobre a cobrança da remoção de entulhos na cidade. | 01/04/1987 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 366, 16 DE OUTUBRO DE 1984 | Dispõe sobre a cobrança da remoção de entulho da cidade. | 16/10/1984 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 574, 11 DE DEZEMBRO DE 1992 | Dá denominação especial ao Velório Municipal, recém-construído. | 11/12/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 562, 10 DE AGOSTO DE 1992 | Dá denominação especial à Praça Pública que menciona. | 10/08/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 559, 26 DE JUNHO DE 1992 | Dispõe sobre nova nomenclatura de vias públicas no perímetro urbano do Distrito de Suinana, e dá outras providências. | 26/06/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 518, 27 DE MAIO DE 1991 | Dá denominação especial a atual rua 04 desta cidade e dá outras providências. | 27/05/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 517, 25 DE ABRIL DE 1991 | Dispõe sobre autorização de tráfego em vias urbanas do Município. | 25/04/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 542, 23 DE DEZEMBRO DE 1991 | Dispõe sobre a largura de rua em conjunto habitacional e dá outras providências. | 23/12/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 400, 03 DE NOVEMBRO DE 1986 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Altair, a Celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP., Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica | 03/11/1986 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 373, 22 DE FEVEREIRO DE 1985 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Altair a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP-, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica. | 22/02/1985 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 542, 23 DE DEZEMBRO DE 1991 | Dispõe sobre a largura de rua em conjunto habitacional e dá outras providências. | 23/12/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 535, 25 DE OUTUBRO DE 1991 | Delimita o perímetro urbano do distrito de Suinana. | 25/10/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 531, 22 DE AGOSTO DE 1991 | Delimita o perímetro urbano da cidade. | 22/08/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 483, 23 DE NOVEMBRO DE 1989 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altair, para o período de 1990 a 1993. | 23/11/1989 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 391, 02 DE JUNHO DE 1986 | Dispõe sobre a utilização do solo nas quadras T, U, V, X, Z, da cidade de Altair e dá outras providências. | 02/06/1986 |