Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Altair - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 14/05/2026 às 08h34
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 360, 16 DE MAIO DE 1984
Início da vigência: 16/05/1984
Assunto(s): Limites e Perímetros , Logradouros , Sistema Viário, Urbanismo
Em vigor

LEI Nº 360, DE 16 DE MAIO DE 1.984

Delimita o perímetro urbano da cidade.

RUY RODRIGUES DE CASTRO, Prefeito Municipal de Altair, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.-

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Altair, aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:

ARTIGO 1º - Fica delimitado o perímetro urbano da cidade, assim especificado: "começa no cruzamento da avenida "UM" com a Rua "UM", segue por essa até cruzar a avenida "TRÊS", segue por esta à esquerda 80 (oitenta) metros além do cruzamento com a rua "UM", segue a direita, pela linha divisória, paralela a rua "UM", ultrapassando a antiga estrada de ferro da Cia. Paulista de Estradas de Ferro "FEPASA", até encontrar com a rua "SETE", segue por esta até a avenida "SETE", segue pela avenida "SETE", até a rua "OITO", segue por esta até a saída de Olímpia, daí segue em direção "SUL", até a saída do cemitério, deste ponto segue em direção pelo caminho que vai ao estádio municipal e centro de Lazer contornando-os; daí até a antiga estrada de ferro da Cia. Paulista FEPASA, segue por esta até o eixo da rua "SEIS", daí segue pelo leito da antiga estrada de ferro, no total de 152,16 ms. mais ou menos, desce pela Rua projetada JOAQUIM NICEZIO PEREIRA, até o limite inicial do conjunto Habitacional Jardim Mariana, onde encontra a já existente Rua JOAQUIM NICEZIO PEREIRA, daí segue pela mesma até o seu final, contornando o traçado do referido conjunto habitacional e sobe pela rua BRAULINO TEODORO DA SILVA, até encontrar o eixo da rua "SEIS" com a Avenida "UM", daí segue pela Avenida "UM", até encontrar a rua "UM", ponto inicial do perímetro".

ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Altair, 16 de maio de 1.984.

Dr. Ruy Rodrigues de Castro
- Prefeito Municipal -

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Altair, em a data supra.

João Cândido Borges Filho
- Secretário-Contador-Contratado -

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 535, 25 DE OUTUBRO DE 1991 Delimita o perímetro urbano do distrito de Suinana. 25/10/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 531, 22 DE AGOSTO DE 1991 Delimita o perímetro urbano da cidade. 22/08/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 499, 23 DE AGOSTO DE 1990 Dispõe sobre a criação do Distrito de Suinana, por elevação do Bairro do mesmo nome, e dá outras providências. 23/08/1990
LEI ORDINÁRIA Nº 410, 01 DE ABRIL DE 1987 Dispõe sobre a cobrança da remoção de entulhos na cidade. 01/04/1987
LEI ORDINÁRIA Nº 366, 16 DE OUTUBRO DE 1984 Dispõe sobre a cobrança da remoção de entulho da cidade. 16/10/1984
LEI ORDINÁRIA Nº 574, 11 DE DEZEMBRO DE 1992 Dá denominação especial ao Velório Municipal, recém-construído. 11/12/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 562, 10 DE AGOSTO DE 1992 Dá denominação especial à Praça Pública que menciona. 10/08/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 559, 26 DE JUNHO DE 1992 Dispõe sobre nova nomenclatura de vias públicas no perímetro urbano do Distrito de Suinana, e dá outras providências. 26/06/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 518, 27 DE MAIO DE 1991 Dá denominação especial a atual rua 04 desta cidade e dá outras providências. 27/05/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 517, 25 DE ABRIL DE 1991 Dispõe sobre autorização de tráfego em vias urbanas do Município. 25/04/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 542, 23 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre a largura de rua em conjunto habitacional e dá outras providências. 23/12/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 400, 03 DE NOVEMBRO DE 1986 Autoriza a Prefeitura Municipal de Altair, a Celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP., Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica 03/11/1986
LEI ORDINÁRIA Nº 373, 22 DE FEVEREIRO DE 1985 Autoriza a Prefeitura Municipal de Altair a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP-, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica. 22/02/1985
LEI ORDINÁRIA Nº 542, 23 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre a largura de rua em conjunto habitacional e dá outras providências. 23/12/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 535, 25 DE OUTUBRO DE 1991 Delimita o perímetro urbano do distrito de Suinana. 25/10/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 531, 22 DE AGOSTO DE 1991 Delimita o perímetro urbano da cidade. 22/08/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 483, 23 DE NOVEMBRO DE 1989 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altair, para o período de 1990 a 1993. 23/11/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 391, 02 DE JUNHO DE 1986 Dispõe sobre a utilização do solo nas quadras T, U, V, X, Z, da cidade de Altair e dá outras providências. 02/06/1986
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 360, 16 DE MAIO DE 1984
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 360, 16 DE MAIO DE 1984
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta