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LEI ORDINÁRIA Nº 548, 12 DE MARÇO DE 1992
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Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais
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12/03/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 541, 21 DE NOVEMBRO DE 1991
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTAIR PARA O EXERCÍCIO DE 1.992.
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21/11/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 520, 06 DE JUNHO DE 1991
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Altera valores venais para cobrança de impostos.
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06/06/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 515, 12 DE ABRIL DE 1991
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Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais.
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12/04/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 482, 23 DE NOVEMBRO DE 1989
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altair, Estado de São Paulo, para o exercício de 1.990.
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23/11/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 535, 25 DE OUTUBRO DE 1991
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Delimita o perímetro urbano do distrito de Suinana.
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25/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 531, 22 DE AGOSTO DE 1991
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Delimita o perímetro urbano da cidade.
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22/08/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 499, 23 DE AGOSTO DE 1990
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Dispõe sobre a criação do Distrito de Suinana, por elevação do Bairro do mesmo nome, e dá outras providências.
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23/08/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 410, 01 DE ABRIL DE 1987
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Dispõe sobre a cobrança da remoção de entulhos na cidade.
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01/04/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 360, 16 DE MAIO DE 1984
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Delimita o perímetro urbano da cidade.
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16/05/1984
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LEI ORDINÁRIA Nº 521, 24 DE JUNHO DE 1991
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Autoriza a Municipalidade a participar do "Programa de Perenização de Estradas de Terra Através de Integração Estado Município".
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24/06/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 504, 27 DE SETEMBRO DE 1990
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Dispõe sobre autorização para contratação de prestação de serviços pela Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto.
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27/09/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 454, 13 DE ABRIL DE 1989
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Autoriza o Órgão Executivo a ceder aos municípios confrontantes, máquinas rodoviárias, em troca de serviços.
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13/04/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 436, 06 DE JULHO DE 1988
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
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06/07/1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 548, 12 DE MARÇO DE 1992
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Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais
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12/03/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 523, 10 DE JULHO DE 1991
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Concede isenção de taxas para obras de conjuntos habitacionais construídos pela Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto-COHAB-RP
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10/07/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 515, 12 DE ABRIL DE 1991
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Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais.
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12/04/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 490, 16 DE ABRIL DE 1990
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Autoriza concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais, e dá outras providências.
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16/04/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 456, 28 DE ABRIL DE 1989
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Dispõe sobre modificação no artigo 1º da Lei nº 455, de 13 de abril de 1.989.
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28/04/1989
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