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SATAN

PREFEITURA DE

ALTAIR

DECRETONº 1.401 DE 02 DE JULHODE 2021.

“Dispõe sobre a Convocação da 93 Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”,

MARCO ANTONIO FERREIRA, Prefeito Municipal de Altair, Estado de São Paulo, usando das atribuições quelhe são conferidas porlei, etc.

DECRETA:

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, 16/06/2021, fica convocada a 92 Conferência de Saúde do Município para o dia 04/08/21.

Artigo 3º - O temacentral da Conferência será, “Desafio da saúde em tempos de Pandemia”e os seguintes eixos temáticos: Eixo I - Modelos de Atenção à Saúde, Vigilância em Saúdee a Garantia da Integralidade do Cuidado;

EixoII - Participação e Controle Social;

Eixo III - Gestão e Financiamento do SUS”.

Artigo 4º - A Conferência de Saúde será realizada na Câmara Municipal de Altair-SP

Artigo 5º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e na ausência pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão contempladas em Regimento Interno

Praça Joaquim CarlosGarcia, nº 384 - Centro - Altair — SP - CEP 15430-000 - Fone: (17) 3889-1286

Registrado na Secretaria do Gabinete do Prefeito, de acordo coma

PREFEITURA DE

ALTAIR

Artigo 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Altair-SP, 02 de Julho de 2021.

dera calma(Cais ARCO ANTONIO FERREIRA

Prefeito Municipal

Lei Municipal nº 1087 de 05 de Abril de incisos XXI e XXV, publicado no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal na forma da Lei em 02 deJulho de 2021.

2013 conforme disposto no artigo 5ºe 68,

Praça Joaquim Carlos Garcia, nº 384 - Centro - Altair — SP - CEP 15430-000 - Fone: (17) 28R0.49RA