DECRETO N° 1.547, DE 14 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento da Biblioteca Yosei Uehara Municipal de Altair”.
MARCO ANTONIO FERREIRA, Prefeito Municipal de Altair, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e de gestão do tempo de trabalho dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a importância de garantir o pleno cumprimento das jornadas de trabalho previstas para os cargos públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de concentrar o atendimento ao público em período integral, otimizando o serviço prestado e permitindo maior produtividade nas atividades;
CONSIDERANDO, ainda, o interesse público e a conveniência administrativa,
Art. 1º O horário de funcionamento da Biblioteca Yosei Uehara de Altair passa a ser das 08h às 12h e das 13h às 17h, a partir do dia 15 de julho de 2025.
Art. 2º O servidor público municipal deverá cumprir integralmente a jornada de trabalho estabelecida para o respectivo cargo, conforme previsto na legislação municipal vigente.
______________________________________________________________________________________________________
Praça Joaquim Carlos Garcia, n° 384 – Centro – Altair – SP – CEP 15430-005 – Fone: (17) 3889-1286
Art. 3º O controle da jornada de trabalho dos servidores será realizado, obrigatoriamente, por meio de relógio de ponto eletrônico, sendo de responsabilidade das chefias imediatas o acompanhamento e fiscalização do cumprimento da jornada.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de 15 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura do Município de Altair, 14 de julho de 2025.
Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO
FERREIRA:03807759808
Dados: 2025.07.14 13:51:15 -03'00'
MARCO ANTONIO
FERREIRA:03807759808
MARCO ANTONIO FERREIRA
Prefeito
Registrado na Secretaria do Gabinete do Prefeito, de acordo com a Lei Municipal n° 1087 de 05 de Abril de 2013 conforme disposto no artigo 5° e 6°, incisos XXI e XXV, publicado no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal na forma da Lei nº 1.532 em 18 de fevereiro de 2025.
DOUGLAS
FERRARI:3497963488
5
Assinado de forma digital por DOUGLAS FERRARI:34979634885
Dados: 2025.07.14 13:51:25 -03'00'
DOUGLAS FERRARI
Diretor Municipal Executivo
______________________________________________________________________________________________________
Praça Joaquim Carlos Garcia, n° 384 – Centro – Altair – SP – CEP 15430-005 – Fone: (17) 3889-1286
