Prefeitura Municipal de Altair - SP

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Atualizado em: 02/06/2026 às 09h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 1169, 16 DE JUNHO DE 2015

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

16/06/2015

Em vigor

Prorrogada

15/10/2025

Prorrogada pelo(a) Lei Ordinária 1384

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 2172, 26 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado — público Celso Emilio Ferreira de Moraes e dá outras providências.	26/08/2026
DECRETO Nº 1600, 25 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, e dá outras providências	25/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1406, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA.	29/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1405/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA.	18/12/2025
DECRETO Nº 1572/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	DECLARA a desafetação do imóvel de titularidade do Município de Altair destinada a Sistema de Lazer e a converte em bem dominical.	15/12/2025

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