DECRETO Nº 1.533 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
“Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência
Municipal de Saúde e da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dá outras providências”.
MARCO ANTONIO FERREIRA, Prefeito Municipal de Altair-SP, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em reunião no último dia 28/01/2025, fica convocada a 10ª Conferência de Saúde do
Município e a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora para o dia 26/03/2025.
Artigo 3º - O tema central da Conferência Municipal de Saúde será,
“Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças” e os seguintes eixos temáticos:
Eixo I – Estratégias intersetoriais para promoção da saúde e qualidade de vida.
Eixo II –Prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis e infecciosas.
Eixo III - Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano.
Artigo 4º - A Conferência Municipal de Saúde e a Etapa Municipal da 5ª
Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será realizada no
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Praça Joaquim Carlos Garcia, n° 384 – Centro – Altair – SP – CEP 15430-005 – Fone: (17) 3889-1286
CCI – Centro de Convivência do Idoso de Altair-SP, localizado a Rua 6 nº 240 –
Centro, no dia 26/03/2025 das 17h às 22h.
Artigo 5º- A Conferência Municipal de Saúde e a Etapa Municipal da 5ª
Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e na ausência pelo Presidente do Conselho
Municipal de Saúde.
Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência
Municipal de Saúde e a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora, serão contempladas em Regimento Interno
Artigo 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
Registrado e publicado na seção de serviços administrativos da prefeitura municipal de Altair-SP, na presente data.
Altair/SP, 24 de fevereiro de 2025
MARCO ANTONIO
FERREIRA:038077
59808
Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO
FERREIRA:03807759808
Dados: 2025.03.17 13:40:48 -03'00'
MARCO ANTONIO FERREIRA
- Prefeito Municipal-
Registrado na Secretaria do Gabinete do Prefeito, de acordo com a Lei Municipal n° 1087 de 05 de Abril de 2013 conforme disposto no artigo 5° e 6°, incisos XXI e XXV, publicado no Quadro de Editais da Prefeitura
Municipal na forma da Lei nº 1.533 em 24 de fevereiro de 2025.
DOUGLAS
FERRARI:34979
634885
Assinado de forma digital por DOUGLAS FERRARI:34979634885
Dados: 2025.03.17 13:40:58 -03'00'
DOUGLAS FERRARI
Diretor Municipal Executivo
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Praça Joaquim Carlos Garcia, n° 384 – Centro – Altair – SP – CEP 15430-005 – Fone: (17) 3889-1286
