DECRETO
Nº 1565, DE 03 DE NOVEMBRO
DE 2025
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE Altair, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei nº 1362 de 29/05/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025. DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias QÚ aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1362, de 29 de maio de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altair, 03 de novembro de 2025
ANEXO
— Qacréscivos
LOCAL:02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 18 04.122.0002.2003.0000 Gestão Administrativa 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 19 04.122.0002.2003.0000 Gestão Administrativa 6.000,00
(17) 3889-9500 | Praça Joaquim Carlos Garcia, 384 - Centro | CEP 15.430-005 / Altair-SP | www.altair.sp.gov.br NS
LOCAL: 02
PREFEITURA
MUNICIPAL
02 02 01 GABINETE
DO PREFEITO
E DEPENDENCIAS
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 20 04.122.0002.2003.0000 Gestão Administrativa 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 21 04.122.0002.2003.0000 Gestão Administrativa 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PER
LOCAL: 02
PREFEITURA
MUNICIPAL
”, 02 03 01 ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Ficha: 27 04.123.0003.2004.0000 Gestao Financeira 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 28 04.123.0003.2004.0000 Gestao Financeira 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 30 04.123.0003.2004.0000 Gestao Financeira 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PER
Ficha: 35 28.846.0000.0002.0000 Encargos Especiais 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON
LOCAL:02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 04 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 41 12.361.0006.2007.0000 Educação Basica 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 45 12.361.0006.2007.0000 Educação Basica 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 04 05 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (MERENDA ESCOLAR)
Ficha: 89 12.306.0006.2047.0000 Educação Basica 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 50.000,00 3.000,00 3.500,00 5.000,00 1.500,00 40.000,00 20.000,00 15.000,00 800,00
(17) 3889-9500 | Praça Joaquim Carlos Garcia, 384 - Centro | CEP 15.430-005 / Altair-SP | www.altair.sp.gov.br O
LOCAL:02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 04 06 TRANSPORTE ESCOLAR.
Ficha: 91 12.361.0006.2046.0000 Educação Basica 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 05 01 CULTURA.
Ficha: 249 13.392.0008.2081.0000 Difusão Cultural 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ú LOCAL:02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 06 01 ESPORTE E LAZER.
Ficha: 114 27.813.0007.2010.0000 Desenvolvimento de Ações de Esport 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 117 27.813.0007.2010.0000 Desenvolvimento de Ações de Esport 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 C7 01
FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE.
Ficha: 131 10.301.0017.2032.0000 Desenvolvimento de Ações Públicas d 10.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha: 135 10.301.0017.2032.0000 Desenvolvimento de Ações Públicas d 70.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
Ficha: 142 10.302.0017.2039.0000 Desenvolvimento de Ações Públicas d 45.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
w Ficha: 143 10.302.0017.2039.0000 Desenvolvimento de Ações Públicas d 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 150 10.303.0017.2043.0000 Desenvolvimento de Ações Públicas d 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 10.304.0017.2040.0000 Desenvolvimento de Ações Públicas d 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
PREFEITURA DE
ALTAIR
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 07 01 FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE.
Ficha: 158 10.304.0017.2040.0000 Desenvolvimento de Ações Públicas d 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02
PREFEITURA
MUNICIPAL
02 08 01 FUNDO MUNICÍPAL DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
Ficha: 170 08.122.0018.2020.0000 Assistencia Social Geral 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
w Ficha: 172 08.122.0018.2020.0000 Assistencia Social Geral 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 264 08.244.0018.2082.0000 Assistencia Social Geral 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 305 08.241.0018.2085.0000 Assistencia Social Geral 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:02
PREFEITURA
MUNICIPAL
02 11 01 OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS
E HABITAÇÃO.
Ficha: 210 15.451.0012.2028.0000 Infra Estrutura e Serviços Publicos Mu 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 2.000,00 12.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 12.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
439.800,00
(17) 3889-9500 | Praça Joaquim Carlos Garcia, 384 - Centro | CEP 15.430-005 / Altair-SP | www.altair.sp.gov.br Tra mm"
(E eTosesasassaasnanasanananaenancensnnsananananancncnannanananancencancanaccccc nene an anos a son oncnec on naca casca co cacenaca caco ncanec cena cc cacaccra casaca sas,
: 02 02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
: 15 04.122.0002.2003.0000Gestão Administrativa 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS
E VANTAGENS
FIXA
04.122.0002.2003.0000Gestão Administrativa 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
-10.000,00
- 16
-67.000,00
LOCAL:
02 02
PREFEITURA MUNICIPAL
03 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
33 28.843.0000.0003.0000Encargos Especiais 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
04.123.0003.2004.0000Gestao Financeira 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:
-40.000,00
25
Ficha:
-5.000,00 02 02
LOCAL:
PREFEITURA MUNICIPAL
04 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha:
43 12.361.0006.2007.0000Educação Basica 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
-7.000,00
LOCAL:
02 02
PREFEITURA MUNICIPAL
04 02 ENSINO INFANTIL (CRECHE).
Ficha:
54 12.365.0006.2005.0000Educação Basica 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
-4.500,00
LOCAL:
02 02
PREFEITURA MUNICIPAL
04 03 ENSINO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA).
Ficha:
61 12.365.0006.2005.0000Educação Basica 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
-10.000,00
(17) 3889-9500 | Praça Joaquim Carlos Garcia, 384 - Centro | CEP 15.430-005 / Altair-SP | www.altair.sp.gov.br eme ÃqÃ(tíí
LOCAL: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 04 06 TRANSPORTE ESCOLAR.
Ficha: 94 12.361.0006.2046.0000Educação Basica -15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 96 12.361.0006.2046.0000Educação Basica -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
U 02 05 01 CULTURA.
Ficha: 105 13.392.0008.2027.0000Difusão Cultural -500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 106 13.392.0008.2027.0000Difusão Cultural -32.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 07 01 FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE.
Ficha: 144 10.302.0017.2039.0000Desenvolvimento de Ações Públicas de -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 156 10.304.0017.2040.0000Desenvolvimento de Ações Públicas de -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
Ú 02 08 01 FUNDO MUNICÍPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ficha: 175 08.122.0018.2020.0000Assistencia Social Geral -5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 254 08.244.0018.2082.0000Assistencia Social Geral -10.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
(17) 3889-9500 | Praça Joaquim Carlos Garcia, 384 - Centro | CEP 15.430-005 / Altair-SP | www.altair.sp.gov.br Lio mí. ííííítí encnenanannanandonnaannannacanunonannnaaannnannnenncncanaannnnncnnanannananaannncnnenconanneocnnannnecas sena ncancannenoonncananncncancencnanacesas cessa nncenanncnccnccasaaca:
LOCAL: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 08 01 FUNDO MUNICÍPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ficha: 255 08.244.0018.2082.0000Assistencia Social Geral -25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 256 08.244.0018.2082.0000Assistencia Social Geral -6.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 257 08.244.0018.2082.0000Assistencia Social Geral -41.000,00 “ 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 272 08.244.0018.2083.0000Assistencia Social Geral -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 293 08.244.0018.2084.0000Assistencia Social Geral -800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 08 02 FUNDO MUN. DIRETOS CRIANÇA E ADOLESCENT
Ficha: 185 08.243.0018.2029.0000Assistencia Social Geral -10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 186 08.243.0018.2029.0000Assistencia Social Geral - 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 188 08.243.0018.2029.0000Assistencia Social Geral -9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
7) LOCAL: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
02 10 01 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Ficha: 197 20.605.0020.2022.0000Desenvolvimento da Agricultura e Abas -60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
(17) 3889-9500 | Praça Joaquim Carlos Garcia, 384 - Centro | CEP 15.430-005 / Altair-SP | www.altair.sp.gov.br /12
Ss
: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 11 01 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO.
-2.000,00.
: 208 15.451.0012.2028.0000Infra Estrutura e Serviços Publicos Mu 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 11 02 ESTRADAS E RODAGEM.
Ficha:
222 26.451.0012.2016.0000Infra Estrutura e Serviços Publicos Mu 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
223 26.451.0012.2016.0000Infra Estrutura e Serviços Publicos Mu 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
-35.000,00
Ficha:
-10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
-439.800,00
MARCO ANTONIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
(17) 3889-9500 | Praça Joaquim Carlos Garcia, 384 - Centro | CEP 15.430-005 / Altair-SP | www.altair.sp.gov.br
