PREFEITURA DE
ALTAIR
DECRETO Nº 1566 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1399
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de Ú R$93.000,00
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 93.000,00
Excesso
02 07 01 FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE.
327 10.301.0017.1032.0000 Desenvolvimento de Ações Públicas de Saúde 93.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
O 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
360 000 BLOCO INVEST.REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 93.000,00 Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altair, 26 de novembro de 2025
Marco Antonio Ferreira PREFEITO
MUNICIPAL
(17) 3889-9500 | Praça Joaquim Carlos Garcia, 384 - Centro | CEP 15.430-005 / Altair-SP | www.altair.sp.gov.br
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 1567/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 26/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1400/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 26/11/2025 |
| DECRETO Nº 1561/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 15/10/2025 |
| DECRETO Nº 1560/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 15/10/2025 |
| DECRETO Nº 1550/2025, 15 DE JULHO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 15/07/2025 |
| DECRETO Nº 1577/2025, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 29/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1406, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 29/12/2025 |
| DECRETO Nº 1574, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 18/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1405/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 18/12/2025 |
| DECRETO Nº 1570/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 01/12/2025 |
| DECRETO Nº 1574, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 18/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1400/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 26/11/2025 |
| DECRETO Nº 1560/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 15/10/2025 |
| DECRETO Nº 1488/2023, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 06/12/2023 |
| DECRETO Nº 1472/2023, 09 DE AGOSTO DE 2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 09/08/2023 |