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DECRETO Nº 1.568 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Decreta Ponto Facultativo as Festividades de Final de Ano e Aniversário da Cidade e dá outras providências”.

MARCO ANTONIO FERREIRA, Prefeito Municipal de Altair, Estado de

São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades públicas com reflexos para sociedade em geral.

CONSIDERANDO as Festividades de final de ano e aniversário da cidade.

DECRETA:

Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da

Administração Municipal Direta e Indireta, nas seguintes datas e períodos:

I – 24 de dezembro de 2025 – ponto facultativo durante todo o dia;

II – 26 de dezembro de 2025 – ponto facultativo durante todo o dia;;

IV – 02 de janeiro de 2026 – ponto facultativo durante todo o dia.

Parágrafo único: - Os serviços de saúde considerando o caráter de relevância e urgência irão funcionar em horário especial nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 01,02 de janeiro.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Altair/SP, 27 de novembro de 2025.

Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO FERREIRA:03807759808

Dados: 2025.11.27 10:47:09 -03'00'

MARCO ANTONIO

FERREIRA:038077

59808

DOUGLAS

FERRARI:3497

9634885

Assinado de forma digital por DOUGLAS FERRARI:34979634885

Dados: 2025.11.27 10:47:17 -03'00'

MARCO ANTONIO FERREIRA DOUGLAS FERRARI

Prefeito Municipal Diretor Municipal Executivo

Registrado na Secretaria do Gabinete do Prefeito, de acordo com a Lei Municipal n° 1087 de 05 de

Abril de 2013 conforme disposto no artigo 5° e 6°, incisos XXI e XXV, publicado no Quadro de

Editais da Prefeitura Municipal na forma da Lei em 27 de novembroo de 2025..