Autoriza o Município de Altair, Estado de São Paulo, a firmar convênio e dá outras...

Legislação

Atualizado em: 14/05/2026 às 11h30

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 533, 13 DE SETEMBRO DE 1991

Início da vigência: 13/09/1991

Assunto(s): Administração Municipal, Contratos e Convênios , Meio Ambiente, Orçamento

Em vigor

LEI Nº 533, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.991.

"Autoriza o Município de Altair, Estado de São Paulo, a firmar convênio e dá outras providências".-

JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO, Prefeito Municipal de Altair, Estado de São Paulo,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Altair, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica o Município de Altair, representado pelo seu Prefeito, o senhor José Braz Alvarindo do Prado, autorizado a firmar convênio com o Ministério da Ação Social, objetivando a receber recursos para combate de erosão e serviços de recomposição do solo - em áreas erodidas.

Artigo 2º - As despesas que advirem desta lei, correrão parte por conta das dotações orçamentária e parte com recursos externos.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Altair, 13 de setembro de 1991.

JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO.-
-Prefeito Municipal-

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Altair, em a data supra.-

JOÃO CANDIDO BORGES FILHO.-
-Secretário-Contador-contratado-

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

MARCO ANTONIO FERREIRA

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1600, 25 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, e dá outras providências	25/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1406, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA.	29/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1405/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA.	18/12/2025
DECRETO Nº 1572/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	DECLARA a desafetação do imóvel de titularidade do Município de Altair destinada a Sistema de Lazer e a converte em bem dominical.	15/12/2025
DECRETO Nº 1571/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	DECLARA a desafetação do imóvel de titularidade do Município de Altair destinada a Sistema de Lazer e a converte em bem dominical.	15/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 586, 31 DE MAIO DE 1993	Autoriza o Boder Executivo Municipal a assinar convênio	31/05/1993
LEI ORDINÁRIA Nº 557, 11 DE JUNHO DE 1992	Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo.	11/06/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 556, 11 DE JUNHO DE 1992	Autoriza celebrar convênio	11/06/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 522, 10 DE JULHO DE 1991	Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio e termos de compromisso com a Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto-COHAB/RP, que objetivem a execução de construções de conjuntos habitacionais de interesse social	10/07/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 512, 02 DE ABRIL DE 1991	Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio objetivando a participação do Município de Altair no Sistema Estadual Integrado de Agricultura.	02/04/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 1404/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, estabelece diretrizes para a remuneração de ações de conservação ambiental no Município de Altair/SP, e dá outras providências.	10/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1403/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências	10/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 473, 21 DE SETEMBRO DE 1989	Institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.	21/09/1989
DECRETO Nº 1577/2025, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	29/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1406, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA.	29/12/2025
DECRETO Nº 1574, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	18/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1405/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA.	18/12/2025
DECRETO Nº 1570/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	01/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume