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LEI ORDINÁRIA Nº 548, 12 DE MARÇO DE 1992
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Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais
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12/03/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 541, 21 DE NOVEMBRO DE 1991
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTAIR PARA O EXERCÍCIO DE 1.992.
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21/11/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 520, 06 DE JUNHO DE 1991
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Altera valores venais para cobrança de impostos.
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06/06/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 515, 12 DE ABRIL DE 1991
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Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais.
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12/04/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 482, 23 DE NOVEMBRO DE 1989
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altair, Estado de São Paulo, para o exercício de 1.990.
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23/11/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 521, 24 DE JUNHO DE 1991
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Autoriza a Municipalidade a participar do "Programa de Perenização de Estradas de Terra Através de Integração Estado Município".
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24/06/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 456, 28 DE ABRIL DE 1989
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Dispõe sobre modificação no artigo 1º da Lei nº 455, de 13 de abril de 1.989.
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28/04/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 400, 03 DE NOVEMBRO DE 1986
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Altair, a Celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP., Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica
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03/11/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 389, 16 DE ABRIL DE 1986
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Altair, a celebrar convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas-DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica.
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16/04/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 374, 18 DE MARÇO DE 1985
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Dispõe sobre concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação de Estradas Municipais e dá outras providências.
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18/03/1985
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LEI ORDINÁRIA Nº 548, 12 DE MARÇO DE 1992
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Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais
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12/03/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 515, 12 DE ABRIL DE 1991
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Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais.
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12/04/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 490, 16 DE ABRIL DE 1990
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Autoriza concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais, e dá outras providências.
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16/04/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 475, 26 DE OUTUBRO DE 1989
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Dispõe sobre proibição de animais em vias públicas e dá outras providências.
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26/10/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 455, 13 DE ABRIL DE 1989
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Dispõe sobre desconto para pagamento da taxa de conservação de estradas de rodagem.
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13/04/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 548, 12 DE MARÇO DE 1992
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Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais
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12/03/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 523, 10 DE JULHO DE 1991
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Concede isenção de taxas para obras de conjuntos habitacionais construídos pela Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto-COHAB-RP
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10/07/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 515, 12 DE ABRIL DE 1991
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Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais.
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12/04/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 490, 16 DE ABRIL DE 1990
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Autoriza concessão de desconto aos contribuintes da Taxa de Conservação e Melhoramentos de Estradas Municipais, e dá outras providências.
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16/04/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 456, 28 DE ABRIL DE 1989
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Dispõe sobre modificação no artigo 1º da Lei nº 455, de 13 de abril de 1.989.
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28/04/1989
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