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LEI ORDINÁRIA Nº 523, 10 DE JULHO DE 1991
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Concede isenção de taxas para obras de conjuntos habitacionais construídos pela Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto-COHAB-RP
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10/07/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 522, 10 DE JULHO DE 1991
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Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio e termos de compromisso com a Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto-COHAB/RP, que objetivem a execução de construções de conjuntos habitacionais de interesse social
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10/07/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 516, 25 DE ABRIL DE 1991
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
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25/04/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 436, 06 DE JULHO DE 1988
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
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06/07/1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 416, 01 DE JULHO DE 1987
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
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01/07/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 553, 27 DE ABRIL DE 1992
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Altair, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros à fundo perdido
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27/04/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 521, 24 DE JUNHO DE 1991
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Autoriza a Municipalidade a participar do "Programa de Perenização de Estradas de Terra Através de Integração Estado Município".
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24/06/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 512, 02 DE ABRIL DE 1991
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Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio objetivando a participação do Município de Altair no Sistema Estadual Integrado de Agricultura.
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02/04/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 492, 07 DE JUNHO DE 1990
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Autoriza o Município a participar de consórcio intermunicipal para reforma do prédio do Forum da Comarca de Olímpia e dá outras providências.
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07/06/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 485, 23 DE JANEIRO DE 1990
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino.
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23/01/1990
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DECRETO Nº 1561/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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15/10/2025
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DECRETO Nº 1493/2024, 05 DE JANEIRO DE 2024
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Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2024.
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05/01/2024
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DECRETO Nº 1479/2023, 04 DE OUTUBRO DE 2023
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Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da Etapa Intermunicipal / Regional – ADE Noroeste Paulista referente a CONAE – Conferência Nacional de Educação 2023, e dá outras providências.
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04/10/2023
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DECRETO Nº 1393/2021, 17 DE MAIO DE 2021
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Dispõe sobre medidas quanto a prevenção de enfrentamento ao COVID-19, e dá providências correlatas
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17/05/2021
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DECRETO Nº 1383/2021, 22 DE MARÇO DE 2021
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Estende a concessão de “Kits de Alimentos" de que trata o Decreto Municipal 1.344, de 13 de julho de 2020 e dá outras providências.
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22/03/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 485, 23 DE JANEIRO DE 1990
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino.
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23/01/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 430, 26 DE JANEIRO DE 1988
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas públicas estaduais, localizadas no Município de Altair.
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26/01/1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 397, 01 DE OUTUBRO DE 1986
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.
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01/10/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 349, 31 DE AGOSTO DE 1983
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Altera a Lei nº 306, de 26 de março de 1.980.
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31/08/1983
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